Última atualização: 4 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma ONIM («Serviço»), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço («Termos»). Se não concordar com estes Termos, não poderá utilizar o Serviço.
Tem de ter pelo menos 18 anos para utilizar este Serviço. Ao utilizá-lo, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade.
2. Descrição do Serviço
A ONIM é uma plataforma social que permite aos utilizadores ligarem-se, comunicarem, reservarem serviços, transmitirem conteúdo e realizarem transações comerciais. O Serviço inclui, entre outros:
- Perfis de utilizador e funcionalidades de descoberta
- Ferramentas de mensagens e comunicação
- Capacidades de transmissão em direto
- Reserva e agendamento de serviços
- Mercado de produtos digitais
- Sistema de moeda virtual (Pontos)
- Funcionalidades de subscrição de criadores
3. Registo de conta
Para utilizar certas funcionalidades do Serviço, tem de registar uma conta. Concorda em:
- Fornecer informações exatas, atuais e completas no registo
- Manter e atualizar prontamente os dados da sua conta
- Manter a sua palavra-passe segura e confidencial
- Aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta
- Notificar-nos de imediato de qualquer uso não autorizado da sua conta
4. Conduta do utilizador
Concorda em não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais ou em violação de qualquer lei
- Assediar, insultar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
- Publicar ou transmitir conteúdo obsceno, ofensivo ou que promova o ódio
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade
- Usar sistemas automatizados ou bots para aceder ao Serviço
- Tentar obter acesso não autorizado a outras contas ou sistemas
- Interferir com ou perturbar o Serviço ou os servidores
- Carregar vírus ou código malicioso
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Praticar fraude ou práticas enganosas
5. Propriedade do conteúdo e licença
O seu conteúdo
Mantém a propriedade do conteúdo que cria e partilha no Serviço. Ao publicar conteúdo, concede à ONIM uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, exibir, reproduzir e distribuir o seu conteúdo no âmbito da operação e promoção do Serviço.
Conteúdo da plataforma
O Serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e funcionamento são propriedade da ONIM e estão protegidos por leis internacionais de direitos de autor, marcas e outra propriedade intelectual.
6. Pontos e moeda virtual
O Serviço utiliza um sistema de moeda virtual («Pontos»). Reconhece que:
- Os Pontos não têm valor monetário real fora da plataforma
- Os Pontos não podem ser trocados por dinheiro, exceto através dos processos de retirada aprovados
- Os Pontos podem ser ganhos através de várias atividades ou comprados
- Reservamo-nos o direito de alterar os valores dos Pontos, as taxas de ganho e as opções de troca
- Os Pontos podem expirar se a sua conta estiver inativa durante períodos prolongados
- A obtenção fraudulenta de Pontos resultará no encerramento da conta
7. Pagamentos e transações
Ao fazer compras ou receber pagamentos através do Serviço:
- Todos os pagamentos são processados por fornecedores de pagamento terceiros seguros
- É responsável por quaisquer taxas cobradas pelos fornecedores de pagamento
- Os reembolsos são tratados de acordo com a nossa Política de Reembolsos
- Os pagamentos aos criadores estão sujeitos a taxas da plataforma (normalmente 20%)
- É responsável por quaisquer impostos aplicáveis aos seus rendimentos
8. Reservas e serviços
Ao reservar serviços de criadores:
- As reservas são acordos entre si e o prestador do serviço
- A ONIM atua como plataforma facilitadora, não como parte no acordo de serviço
- Os litígios têm de ser apresentados no prazo de 72 horas após a conclusão do serviço
- As avaliações devem ser submetidas no prazo de 14 dias após a conclusão do serviço
- As políticas de cancelamento são definidas por cada prestador de serviços
9. Moderação de conteúdo
Reservamo-nos o direito de:
- Rever, alterar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos
- Suspender ou encerrar contas que violem as nossas políticas
- Denunciar atividade ilegal às autoridades competentes
- Implementar sistemas automatizados de filtragem de conteúdo
10. Privacidade
O seu uso do Serviço rege-se também pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, usamos e protegemos as suas informações pessoais.
11. Exclusões de garantia
O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.
Não somos responsáveis por:
- A conduta de qualquer utilizador, dentro ou fora da plataforma
- A qualidade dos serviços prestados pelos criadores
- Qualquer conteúdo publicado pelos utilizadores
- Perdas ou danos resultantes do seu uso do Serviço
12. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A ONIM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE.
13. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a ONIM, os seus dirigentes, administradores, colaboradores e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes do seu uso do Serviço ou da violação destes Termos.
14. Cessação
Podemos encerrar ou suspender a sua conta em qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos. Após a cessação:
- O seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente
- Podemos eliminar os dados da sua conta depois de um período razoável
- Os pagamentos pendentes podem ser perdidos se a cessação resultar de fraude
15. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos em qualquer momento. Comunicaremos aos utilizadores as alterações significativas por e-mail ou por notificação na aplicação. A continuação do uso do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
16. Lei aplicável
Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Gana, sem consideração das suas normas de conflito de leis.
17. Resolução de litígios
Qualquer litígio decorrente destes Termos ou do seu uso do Serviço deve primeiro procurar resolução por negociação de boa-fé. Se a negociação falhar, os litígios serão submetidos a arbitragem vinculativa em Acra, Gana.
18. Informações de contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:
- E-mail: legal@onim.me
- Endereço: Acra, Gana
Ao utilizar a ONIM, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.