Guia dos serviços públicos
Guias passo a passo a partir de fontes oficiais. Escolha um país e depois um tema.
Registar-se para efeitos fiscais no Gana
Registo de TIN, VAT e PAYE
Entidade
Ghana Revenue Authority (GRA)Taxas
Gratuito (registo)
Prazos
1 a 5 dias úteis
Última verificação
2026-10
Processo passo a passo (4 passos)
Obter um TIN
Peça um Taxpayer Identification Number (TIN) em qualquer serviço da GRA. O número do seu Ghana Card é agora também o seu TIN.
Necessário:
- • Ghana Card
- • Certificado de registo da empresa
Registar-se no VAT (se aplicável)
Se o seu volume de negócios anual exceder GHS 200.000, tem de se registar no VAT. Faça o pedido num serviço da GRA com o seu TIN.
Necessário:
- • TIN
- • Certificado de registo da empresa
- • Extrato bancário ou contas que comprovem o volume de negócios
Registar-se no PAYE (se for empregador)
Se tiver trabalhadores, registe-se na GRA como empregador PAYE. Retenha o imposto dos trabalhadores e entregue-o mensalmente.
Necessário:
- • TIN
- • Registos dos trabalhadores
- • Dados mensais da folha de pagamento
Entregar as declarações
Entregue as declarações nos prazos: imposto sobre o rendimento anualmente (4 meses após o fim do exercício), VAT mensalmente e PAYE mensalmente até ao dia 15 do mês seguinte.
Todos os requisitos
- ✓ Ghana Card / TIN
- ✓ Certificado de registo da empresa
- ✓ Dados da conta bancária
Fontes oficiais
Passos e taxas revistos em 2026-10. Ligações oficiais: 1 de 3 responderam quando a ONIM as verificou em 2026-11-12 — uma ligação que não respondeu pode ainda assim funcionar a partir do seu país. Confirme sempre nas fontes oficiais.
Aviso: Estes guias resumem procedimentos oficiais do Estado a partir de fontes publicadas. As taxas, os prazos e os requisitos podem mudar. Confirme sempre junto da entidade oficial antes de iniciar um processo. Isto não é aconselhamento jurídico.