Guia dos serviços públicos
Guias passo a passo a partir de fontes oficiais. Escolha um país e depois um tema.
Registar-se para efeitos fiscais na Nigéria
TIN, VAT, CIT e PAYE
Taxas
Gratuito (registo)
Prazos
1 a 5 dias úteis
Última verificação
2026-10
Processo passo a passo (4 passos)
Registar o TIN
Peça um Taxpayer Identification Number em qualquer serviço da FIRS ou online, através do portal TaxPro Max.
Necessário:
- • Certificado de registo na CAC
- • NIN
- • Endereço do negócio
Registar-se no VAT (se aplicável)
As empresas com volume de negócios anual superior a NGN 25 milhões têm de se registar no VAT junto da FIRS.
Necessário:
- • TIN
- • Documentos de registo da empresa
- • Prova do volume de negócios
Registar-se como empregador PAYE
Se tiver trabalhadores, registe-se no Internal Revenue Service (IRS) do seu estado para as retenções PAYE.
Necessário:
- • TIN
- • Registos dos trabalhadores
- • Registo no IRS estadual
Entregar as declarações
Entregue através do TaxPro Max: CIT anualmente (nos 6 meses seguintes ao fim do exercício), VAT mensalmente (até ao dia 21) e PAYE mensalmente.
O portal TaxPro Max trata da maior parte das declarações
As pequenas empresas (volume de negócios inferior a NGN 25 M) pagam 0% de CIT
Todos os requisitos
- ✓ Certificado da CAC
- ✓ NIN
- ✓ Conta bancária da empresa
- ✓ Endereço da empresa
Fontes oficiais
Passos e taxas revistos em 2026-10. Ligações oficiais: 2 de 3 responderam quando a ONIM as verificou em 2026-11-12 — uma ligação que não respondeu pode ainda assim funcionar a partir do seu país. Confirme sempre nas fontes oficiais.
Aviso: Estes guias resumem procedimentos oficiais do Estado a partir de fontes publicadas. As taxas, os prazos e os requisitos podem mudar. Confirme sempre junto da entidade oficial antes de iniciar um processo. Isto não é aconselhamento jurídico.