← Portal jurídico
🇬🇭

Copyright Act, 2005 (Act 690)

Act
Ghana Fonte: GhaLII
CopyrightIntellectual PropertyCreative Works

Resumo (em inglês simples)

Protects literary, artistic, musical, and audiovisual works in Ghana. Copyright arises automatically upon creation — no registration required, though registration with the Copyright Office provides evidentiary benefits. Protection lasts for the life of the author plus 70 years. Establishes the Copyright Office and the National Folklore Board.

O que isto significa para si

  • • Copyright protection is automatic — no registration needed
  • • Registration provides evidence of ownership in disputes
  • • Duration: life of author + 70 years
  • • Folklore/traditional knowledge has separate protections

Fonte original

https://ghalii.org/legislation/act/2005/690

Conteúdo proveniente de GhaLII. Consulte sempre o documento oficial para obter o texto que faz fé.

Não constitui aconselhamento jurídico. Este resumo tem fins meramente informativos. A ONIM não armazena nem republica textos jurídicos integrais. Consulte sempre um profissional de direito qualificado para obter aconselhamento adequado à sua situação.